AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS, sociedade civil de advogados registrada na OAB/SC e inscrita no CNPJ sob o nº 10779919000189, apresenta os Termos de Uso e Políticas de Privacidade que se aplicam aqueles que acessarem nosso website (www.anfadvogados.com.br). O acesso ao website  automaticamente vinculam o usuário, à observar as regras de condições de uso e políticas de segurança da informação e privacidade, conforme apresentado neste documento de Termos De Uso e Políticas de Privacidade.

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Todo o conteúdo do Website de AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS têm cunho simplesmente informativo, com o intuito de viabilizar o acesso às informações e materiais produzidos pelos advogados do escritório AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS, não constituindo, de maneira alguma, orientação legal ou de qualquer espécie de serviço jurídico.

2. Posse intelectual

Nossos conteúdos no website são de posse de AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS, estando sobre a proteção da legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

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3. Comprometimento

O Conteúdo disponível, para qualquer fim que seja, é de comprometimento exclusivo do internauta, não sendo o escritório AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS responsável, perante o usuário e terceiros, por eventuais perdas e danos vindos de equívocos, fraudes, erros, omissões ou inexatidões incluídos nos conteúdos do website.

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4. Captação de Dados

O escritório AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS capta dados pessoais o mínimo possível dos internautas que acessam seu website, onde poderão serem captados os seguintes dados:

–  Nome completo,  e-mail, empresa que trabalha,   CPF, RG , endereço(s) profissional e de residência, telefone(s) e data de nascimento);

–  Informação de endereço IP e outras informações de tecnologia de informação que são armazenados em conformidade com o Marco Civil da Internet – Lei n° 12.965/2014);

–  Cookies serão coletados, através de cookies, informações essenciais para o acesso de forma mais ágil aos nossos domínios   para medir métricas de acesso. Tais informações e dados não serão compartilhados com terceiros. O internauta poderá ajustar suas configurações de navegação no navegador para desabilitar os cookies e/ou deletá-los);

5. Objetivo do uso dos dados captados e enviadas pelos internautas:

AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS não venderá ou repassará as informações pessoais captadas dos internautas. Com base previstas no art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.907/2018), o escritório AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS poderá captar, usar, transferir, armazenar ou processar dados pessoais dos internautas, seja mediante o consentimento em relação às hipóteses descritas no presente documento de Termos de Uso e Políticas de Privacidade, para a adequada execução das obrigações legais e para atender aos interesses legítimos do escritório AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS ou de terceiros, sempre com respeito aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

Os dados pessoais captados serão ou poderão ser usados, transferidas, armazenadas ou processadas para as seguintes finalidades: (a) Fazer contato e relacionamento; (b) enviar e-mails e correspondências , Digital ou impresso, Guias e E-books e o que servir de veículo de comunicação com o internauta; (c) Enviar convites para eventos em geral; (d) enviar mensagens de atendimento e suporte; (e) manter site atualizado; (f) elaborar relatórios , processuais e estratégicos no interesse do escritório AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS e de seus clientes.

Para o tratamento de captação de informações e dados pessoais, para qualquer outra finalidade distinta das hipóteses mencionadas acima, serão devidamente comunicadas ao internauta.

Os currículos enviados serão recebidos e tratados pelo departamento especializado para inserção no banco de dados do escritório AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS e, em seguida, encaminhados para a análise dos advogados, sócios e  responsáveis pelo processo de seleção.

Os dados enviados pelos internautas para o endereço de e-mail no websites não constituem relação cliente-advogado, não havendo para o escritório AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS qualquer obrigação decorrente de relações.

Ocorrerá  o fim do tratamento dos dados pessoais, com a consequente exclusão de tais informações, salva as hipóteses de manutenção autorizadas pela legislação em vigor, nos seguintes casos: a) alcance da finalidade do tratamento; b) término do período de tratamento; c) solicitação pelo titular; e/ou d) por determinação da autoridade nacional constituída.

6. Segurança dos Dados e Políticas de Privacidade

A política de privacidade do escritório AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS visa a garantir que qualquer  dados dos internautas não serão fornecidos, publicados ou comercializados em quaisquer momento, sem consentimento do internauta e/ou para finalidades expostas no documento presente.

O escritório AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS cobrará que todos os prestadores de serviços que tratarem informações pessoais também o façam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e normas vigentes.

As informações pessoais passadas ao escritório AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS são armazenados em um banco de dados seguro, reservado e com acesso restrito a colaboradores capacitados, que são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar de uma forma inadequada.

AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS observará todos os direitos aos titulares dos dados, os quais poderão ser exercidos, a qualquer momento, mediante envio de requisição específica ao endereço flavio@anfadvogados.com.br. Caso o internauta tenha dúvidas ou reclamações sobre as práticas de uso e tratamento de dados pelo escritório AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS, deverá manifestá-las pelo envio de e-mail ao mesmo endereço indicado acima.

7. Conteúdo e links de terceiros

Conteúdos e link de terceiros apontados ou referências que não estão sob o controle do AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS não   torna responsabilidade pelo conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio do domínio www.anfadvogados.com.br. O AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS reserva-se no direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros sites ou serviços em qualquer momento. O AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS não avaliza firmas ou produtos indicados, acessados ou divulgados através desses websites, tampouco pelos anúncios lá publicados, reservando-se se no direito de publicar este alerta em suas páginas eletrônicas sempre que achar necessário.

8. Mudanças e manutenções dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade:

AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS manterá a versão atualizada deste documento de Termos de Uso e Políticas de Privacidade, sendo que a mesma poderá ser consultado a qualquer momento pelo internauta, com acesso ao domínio www.anfadvogados.com.br. Sendo assim, a AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS poderá alterar, em qualquer tempo, estes Termos de Uso e Política de Privacidade, visando seu aprimoramento e melhoramento.

9. Referente a Legislação aplicável e Foro Os itens destes Termos de Uso e Política de Privacidade, e a relação jurídica entre o internauta e o escritório AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS, são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Sendo assim, para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este Termos de Uso e Política de Privacidade, serão submetidos ao Foro da Comarca de Itajaí, Estado de Santa Catarina, com a renúncia expressa a qualquer outro.